Resolução CONAMA 496/2020 (🗄️ cópia arquivada), Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998 (🗄️ cópia arquivada)) e o Catálogo Nacional de Abelhas Nativas Sem Ferrão (Portaria ICMBio 665/2021 (🗄️ cópia arquivada)).
Base científica
De onde vem o que está aqui
O conteúdo sobre as leis do Brasil e do Paraná nasceu de uma pesquisa de doutorado feita na universidade pública. Depois, o projeto se expandiu: hoje reúne as leis dos 27 estados e de dezenas de cidades, e segue crescendo.
Biblioteca científica. Mais de 700 artigos de acesso livre sobre abelhas sem ferrão do Brasil, do México e da América Latina, por tema, país e espécie. Abrir a biblioteca →
Uma tese de doutorado da Unioeste
As leis federais e as leis do Paraná, com as orientações para quem cria abelha sem ferrão no Paraná, foram reunidas e analisadas em uma tese de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável (PPGDRS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Marechal Cândido Rondon.
Tese de doutorado é o trabalho científico mais completo de uma pós-graduação. Ela é acompanhada por professores orientadores e avaliada por uma banca de doutores antes de ser aprovada.
O PPGDRS
O PPGDRS oferece mestrado e doutorado na Unioeste. Estuda o planejamento e a gestão agrícola, ambiental e agroindustrial, o território e as políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável. As leis da meliponicultura são um exemplo de política pública.
Como a pesquisa foi feita
- Busca das leis nas fontes oficiaisNormas federais, do Paraná e de cidades paranaenses foram buscadas nos sites dos governos, das assembleias e das câmaras municipais.
- Leitura e comparaçãoCada norma foi lida e comparada com as outras, para ver o que cada uma pede de quem cria abelha sem ferrão e onde elas se repetem ou se contradizem.
- Tradução para a linguagem do dia a diaO resultado foi reescrito em palavras simples, sempre com o link para o texto oficial da lei.
- Publicação em revistas científicasOs resultados foram escritos em forma de artigos científicos e enviados a revistas que avaliam os trabalhos às cegas, por outros pesquisadores.
O que foi analisado
Lei Estadual 19.152/2017 (🗄️ cópia arquivada), Portaria IAP 006/2019 (🗄️ cópia arquivada) e Portaria ADAPAR 63/2017 (🗄️ cópia arquivada), sobre o mel.
Leis e projetos de lei de 13 cidades do Paraná sobre a criação de abelhas sem ferrão.
E as leis dos outros estados?
A tese estudou só as leis federais e as do Paraná. O projeto está em expansão, e as leis de Santa Catarina e dos outros estados que entram no portal não fazem parte da tese. Elas são levantadas pelo próprio projeto, com o mesmo cuidado: busca nas fontes oficiais, link para o texto oficial e cópia arquivada no archive.org. Conhece uma lei do seu estado ou da sua cidade? Envie pelo Fale conosco.
Como a lista de plantas é feita
A página Plantas para abelhas não nasceu da tese de leis. Ela é montada pelo próprio projeto a partir de estudos científicos publicados, em seis biomas brasileiros.
- Fonte com link. Cada planta aponta para o estudo de onde veio: artigo, dissertação, tese ou trabalho de conclusão de curso. Citações de segunda mão (“apud”) são marcadas como tal.
- Nome conferido. Os nomes científicos são conferidos na Flora e Funga do Brasil (Jardim Botânico do Rio de Janeiro); quando o estudo usa um nome antigo, mostramos o nome aceito.
- O que conta como evidência. Abelha vista na flor, pólen carregado pela abelha ou pólen achado em potes e mel. Pólen no mel, sozinho, não prova que a planta deu néctar ou pólen, então nesses casos o recurso fica em branco.
- Sem abelha inventada. Se o estudo não liga a planta a uma abelha específica, a lista de abelhas fica vazia ou o cartão avisa. Plantas que só aparecem como referência de laboratório ou que não passaram na conferência ficam de fora.
- Um estudo é um local. O que foi visto em um lugar não vale como regra para o Brasil todo. Os avisos nos cartões (planta exótica, cultivada, tóxica ou de evidência fraca) fazem parte da informação.
Conhece um estudo que falta? A seção “O que ainda falta” da página de plantas mostra as lacunas, e você pode enviar a sugestão pelo Fale conosco.
Por que isso dá segurança para você
Feito na universidade
Pesquisa de doutorado em um programa de pós-graduação de universidade pública, com orientação de professores doutores.
Tudo tem fonte
Cada lei citada no site tem link para o texto oficial. Você pode conferir.
Avaliado por cientistas
Os resultados passam pela avaliação de outros pesquisadores antes de serem publicados nas revistas científicas.
🔒 Autoria temporariamente oculta
As informações a respeito da autoria do projeto se tornarão públicas assim que os artigos científicos tiverem passado pelas avaliações às cegas das revistas para as quais foram submetidos.
Lembre: o site é informação geral. Na dúvida, confirme sempre no órgão ambiental do seu estado e na ADAPAR (no Paraná).