IBAMA
Cuida das regras sobre animais silvestres e das autorizações de pesquisa.
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Contatos e documentos
Órgãos, sites e documentos que todo criador precisa conhecer.
🗄️ Cada fonte tem também uma cópia arquivada, para você nunca perder o documento se o site oficial sair do ar. Entenda como funciona.
Aqui estão os órgãos e sites que você vai precisar. Guarde esta página!
Órgãos do Brasil
Responsável pelo Catálogo Nacional de Abelhas Nativas Sem Ferrão e pelo SISBio.
Conselho que faz as resoluções sobre a criação de abelhas sem ferrão no Brasil.
Ministério da Agricultura (MAPA)
Regras de higiene dos produtos e políticas de incentivo.
Órgãos de cada estado
Escolha seu estado. Cada um tem um órgão ambiental e um órgão de defesa agropecuária. O que cada um exige está na página de leis do estado.
Acre (AC)
- Órgão ambiental: Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC)
- Defesa agropecuária: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF)
Alagoas (AL)
- Órgão ambiental: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL)
- Defesa agropecuária: Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)
Amapá (AP)
- Órgão ambiental: Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA-AP)
- Defesa agropecuária: Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (DIAGRO)
Amazonas (AM)
- Órgão ambiental: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
- Defesa agropecuária: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) (site oficial ↗)
Bahia (BA)
- Órgão ambiental: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)
- Defesa agropecuária: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB)
Ceará (CE)
- Órgão ambiental: Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE)
- Defesa agropecuária: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI)
Distrito Federal (DF)
- Órgão ambiental: Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI-DF) (site oficial ↗)
Espírito Santo (ES)
- Órgão ambiental: Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) (site oficial ↗)
Goiás (GO)
- Órgão ambiental: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA) (site oficial ↗)
Maranhão (MA)
- Órgão ambiental: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA)
- Defesa agropecuária: Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA)
Mato Grosso (MT)
- Órgão ambiental: Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT) (site oficial ↗)
Mato Grosso do Sul (MS)
- Órgão ambiental: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) (site oficial ↗)
Minas Gerais (MG)
- Órgão ambiental: Instituto Estadual de Florestas (IEF) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) (site oficial ↗)
Paraná (PR)
- Órgão ambiental: Instituto Água e Terra (IAT) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR) (site oficial ↗)
- IDR-Paraná: assistência técnica (site oficial ↗)
- SDSA: sistema da ADAPAR onde o meliponário é cadastrado
- Câmara Técnica de Meliponicultura (fonte ↗ (🗄️ cópia arquivada))
- Vídeo: cadastro na ADAPAR ↗
Paraíba (PB)
- Órgão ambiental: Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP)
Pará (PA)
- Órgão ambiental: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) (site oficial ↗ (🗄️ cópia arquivada))
- Defesa agropecuária: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ)
Pernambuco (PE)
- Órgão ambiental: Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH)
- Defesa agropecuária: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO)
Piauí (PI)
- Órgão ambiental: Secretaria de Meio Ambiente do Piauí (SEMARH)
- Defesa agropecuária: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI)
Rio Grande do Norte (RN)
- Órgão ambiental: Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA)
- Defesa agropecuária: Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN)
Rio Grande do Sul (RS)
- Órgão ambiental: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI) (site oficial ↗)
Rio de Janeiro (RJ)
- Órgão ambiental: Instituto Estadual do Ambiente (INEA) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Superintendência de Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (SUPDA) (site oficial ↗)
Rondônia (RO)
- Órgão ambiental: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON) (site oficial ↗)
Roraima (RR)
- Órgão ambiental: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH)
- Defesa agropecuária: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR)
Santa Catarina (SC)
- Órgão ambiental: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) (site oficial ↗)
Sergipe (SE)
- Órgão ambiental: Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA)
- Defesa agropecuária: Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO)
São Paulo (SP)
- Órgão ambiental: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) (site oficial ↗)
- Defesa agropecuária: Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA) (site oficial ↗)
Tocantins (TO)
- Órgão ambiental: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
- Defesa agropecuária: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Documentos importantes
Catálogo Nacional de Abelhas (ICMBio 665/2021)
Lista as espécies e onde cada uma vive. Consulte antes de começar.
Resolução CONAMA 496/2020
Regra federal atual sobre uso e manejo das abelhas sem ferrão.
Leis do seu estado e da sua cidade
Cada estado e muitas cidades têm regras próprias sobre abelha sem ferrão.
Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998)
Crimes contra o meio ambiente e punições.
Lei Federal 14.639/2023
Política de incentivo: crédito, assistência técnica e seguro.
Portaria SDA 795/2023
Regras de higiene para vender produtos das abelhas sem ferrão.
Sistemas na internet
SISBio
ICMBioPara pesquisadores pedirem autorização de atividades com animais silvestres.
Lista para começar
- Veja no Catálogo Nacional quais abelhas sem ferrão são da sua região
- Conheça as leis do Brasil, do estado e da cidade
- Converse com criadores experientes
- Veja se seu estado exige cadastro e faça no órgão certo (lista acima)
- Prepare o lugar: altura, sombra, proteção
- Faça cursos
- Anote tudo o que fizer
- Participe de uma associação ou câmara técnica de meliponicultura do seu estado
- Acompanhe as leis novas
- Comece pequeno e cresça aos poucos
Onde pedir ajuda
- Prefeitura: Secretaria de Meio Ambiente
- Órgão ambiental do estado: autorização e cadastro
- Defesa agropecuária do estado: cadastro e transporte (GTA)
- Assistência técnica rural do estado: orientação técnica
- Associações de meliponicultores: trocar experiência
Onde aprender de graça
Veja no YouTube
Vídeos sobre as leis e orientações rápidas com o Seu Zé e a Jatinha.
Conhece uma lei ou norma sobre abelha sem ferrão que não está aqui? Envie pelo Fale conosco. Dá para anexar PDF ou foto do documento, mesmo que seja antigo e só exista em papel. Assim, toda a comunidade meliponicultora do Brasil ganha.