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Leis do Amapá
Normas estaduais, regulamentos, órgãos e leis das cidades sobre abelha sem ferrão.
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Aqui é o Seu Zé. O Amapá não tem lei estadual específica; valem as regras do Brasil. Não encontramos cadastro estadual. Confirme na Sema e na Diagro. Até quarenta e nove colônias, sem vender e só de espécies nativas da região, não precisa de autorização ambiental. Acima disso, ou com venda, peça autorização à Sema do Amapá. As regras mudam e variam por cidade, então confirme sempre no órgão do seu estado. Para o passo a passo, abra o guia Meliponário Legal.
🗄️ Cada fonte terá também uma cópia arquivada, para você nunca perder o documento se o site oficial sair do ar. Entenda como funciona.
Até agora não encontramos lei estadual em vigor sobre abelha sem ferrão do Amapá. Enquanto isso, valem as regras do Brasil, como a Resolução CONAMA 496/2020.
Onde se informar no estado
DIAGRO
Defesa agropecuária (sanidade, GTA)Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá
O Colmeia Sem Ferrão está em expansão. As leis dos estados e das cidades vão entrando no portal aos poucos e são conferidas nas fontes oficiais. Conhece uma lei ou norma do Amapá que não está aqui? Envie pelo Fale conosco.
Informação geral, para orientar. Confira sempre no órgão ambiental e no órgão de defesa agropecuária do seu estado. Levantamento atualizado em outubro de 2026.
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