Cadastro, transporte e qualidade do mel no estado.
Ouça o Seu Zé · 34 segundos
Aqui é o Seu Zé. No Paraná, a regra mais importante é: faça o cadastro na Adapar, mesmo com poucas caixas. Todo criador se cadastra no sistema da Adapar, informando as espécies e o número de caixas. Não existe número livre no Paraná. Para transportar colônias, é preciso a guia de trânsito da Adapar. As regras mudam e variam por cidade, então confirme sempre no órgão do seu estado. Para o passo a passo, abra o guia Meliponário Legal.
🗄️ Cada fonte tem também uma cópia arquivada, para você nunca perder o documento se o site oficial sair do ar. Entenda como funciona.
Trata da criação, do manejo, da venda e do transporte de abelhas nativas sem ferrão no Paraná. Quem regulamenta é o IAT (Instituto Água e Terra) e quem fiscaliza é a ADAPAR.
Tipos de meliponário:
Regulamenta a lei estadual e diz como registrar e manter o meliponário.
Estabelece o padrão de identidade e qualidade do mel de abelhas sem ferrão no estado.
Ler a portaria (PDF) ↗Criada em 28 de junho de 2011, com regimento aprovado em 16 de maio de 2019.
Ligado ao Programa Paraná Mais Verde (Lei 20.738/2021 (🗄️ cópia arquivada)), instala colmeias de abelhas nativas sem ferrão em cidades para trazer de volta polinizadores ameaçados.
O IDR-Paraná (🗄️ cópia arquivada) registra um plano para integrar a agricultura à criação de abelhas. No texto oficial o plano fala de apicultura, mas as práticas de preservação valem igual para a abelha sem ferrão. A ideia é que vizinhos conversem sempre, para que a aplicação de defensivos combine com o cuidado com as abelhas sem ferrão.
A Portaria IAP 006/2019 (🗄️ cópia arquivada) (art. 16) manda as secretarias de saúde e de meio ambiente das cidades tomarem cuidado para o veneno, inclusive o fumacê da dengue, não matar as abelhas nativas sem ferrão. Avise a prefeitura que você tem meliponário.
Pela Portaria IAP 006/2019 (🗄️ cópia arquivada) (art. 10), quando há desmatamento autorizado, os ninhos devem ser resgatados e entregues de preferência a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais ou instituições de ensino e pesquisa.
Instituto Água e Terra: regulamenta a lei.
Agência de Defesa Agropecuária: faz o cadastro e fiscaliza.
Sistema da ADAPAR onde o meliponário é cadastrado.
Vídeos sobre as leis e orientações rápidas com o Seu Zé e a Jatinha.
Para baixar, imprimir e compartilhar.
Como deixar o seu meliponário em dia com a lei no Paraná
Leis do Brasil, do Paraná e das cidades, meliponário, caixa INPA, educação ambiental e turismo rural. Para baixar, imprimir e compartilhar.
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Conhece uma lei ou norma sobre abelha sem ferrão que não está aqui? Envie pelo Fale conosco. Dá para anexar PDF ou foto do documento, mesmo que seja antigo e só exista em papel. Assim, toda a comunidade meliponicultora do Brasil ganha.
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